POLÍTICA DE PRIVACIDADE

L'ORIS ODONTOLOGIA DIGITAL

Última atualização: 26 de maio de 2026

1. INTRODUÇÃO

A CLÍNICA ODONTOLOGIA DIGITAL L'ORIS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 62682530001/14, com sede na Avenida Vereador José Diniz, 3707, conjunto 11, Campo Belo, São Paulo/SP, doravante denominada L'ORIS, valoriza a privacidade dos titulares de dados pessoais que utilizam seus serviços e seu sítio eletrônico loris.odo.br("Site"), e adota as melhores práticas de proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 ("Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais" ou "LGPD"), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

A presente Política de Privacidade tem por objetivo informar de forma clara e transparente como a L'ORIS coleta, utiliza, armazena, compartilha, protege e descarta os dados pessoais dos seus titulares, em todas as fases do tratamento.

Ao acessar o Site, contratar serviços odontológicos, preencher formulários, comunicar-se com a L'ORIS por qualquer canal eletrônico ou prestar consentimento para o tratamento de dados, o titular declara ter lido e compreendido a presente Política de Privacidade.

2. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições, em conformidade com o Art. 5º da LGPD:

Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto do tratamento.

Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A L'ORIS atua como Controladora dos dados pessoais coletados.

Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS

A L'ORIS realiza o tratamento das seguintes categorias de dados pessoais:

3.1. Dados de identificação e contato

Nome completo, número de documento de identidade (RG, CPF ou passaporte para pacientes estrangeiros), data de nascimento, endereço residencial, endereço eletrônico (e-mail), número de telefone fixo e celular, nacionalidade, profissão.

3.2. Dados pessoais sensíveis de natureza odontológica

Histórico clínico odontológico, anamnese, exames diagnósticos (radiografias, tomografias, escaneamentos intraorais, fotografias clínicas), prontuário odontológico, diagnósticos, planos de tratamento, registros de procedimentos realizados, prescrições medicamentosas, informações sobre alergias, medicamentos em uso, condições sistêmicas de saúde, históricos médicos relevantes para o tratamento odontológico.

3.3. Dados financeiros

Informações para pagamento (dados de cartão de crédito processados por gateway de pagamento), informações para emissão de notas fiscais, comprovantes de pagamento.

3.4. Dados de navegação e cookies

Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de navegação, geolocalização aproximada, identificadores de dispositivo, dados coletados por meio de cookies e tecnologias similares.

3.5. Dados de comunicação

Conteúdo de mensagens trocadas por WhatsApp, e-mail, formulários do Site e demais canais de comunicação.

4. FORMAS DE COLETA DOS DADOS

Os dados pessoais são coletados:

  • Diretamente do titular, no momento do preenchimento de formulários no Site, durante consultas presenciais ou remotas, no envio de documentos para fins de planejamento de tratamento, ou em comunicações via WhatsApp, e-mail ou telefone;
  • Automaticamente, por meio de cookies e tecnologias de rastreamento empregadas pelo Site;
  • De terceiros, mediante prévio consentimento ou base legal específica, como laboratórios de prótese, profissionais médicos parceiros e empresas de transferência internacional de pacientes (dental tourism).

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO

A L'ORIS trata os dados pessoais para as seguintes finalidades:

5.1. Prestação de serviços odontológicos

Realização de diagnóstico, elaboração de planos de tratamento, execução de procedimentos clínicos, acompanhamento pós-operatório, comunicação com o paciente sobre o tratamento, gestão do prontuário odontológico.

5.2. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

Atendimento às exigências do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CRO-SP), Conselho Federal de Odontologia (CFO), Anvisa, autoridades fiscais e sanitárias.

5.3. Gestão administrativa e financeira

Faturamento, emissão de notas fiscais, cobrança, controle de pagamentos, gestão contábil.

5.4. Comunicação com o titular

Envio de confirmações de consulta, lembretes, informações pós-operatórias, comunicações sobre seu tratamento e respostas a solicitações.

5.5. Marketing e comunicação institucional

Envio de conteúdo educacional, novidades sobre a clínica e procedimentos disponíveis, mediante consentimento prévio e específico do titular, com possibilidade de revogação a qualquer momento.

5.6. Análise estatística e melhoria dos serviços

Análise agregada e anonimizada de dados de navegação e utilização do Site para fins de aprimoramento da experiência do usuário e dos serviços prestados.

6. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais pela L'ORIS observa as bases legais previstas nos Artigos 7º e 11 da LGPD, conforme aplicável:

FinalidadeBase LegalPrestação de serviços odontológicos (dados pessoais comuns)Execução de contrato (Art. 7º, V)Tratamento de dados sensíveis de saúdeTutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde (Art. 11, II, "f")Cumprimento de obrigações regulatóriasCumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II e Art. 11, II, "a")Faturamento e cobrançaExecução de contrato (Art. 7º, V)Marketing diretoConsentimento (Art. 7º, I)Cookies não essenciaisConsentimento (Art. 7º, I)Defesa em processos judiciais ou administrativosExercício regular de direitos (Art. 7º, VI e Art. 11, II, "d")

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A L'ORIS poderá compartilhar dados pessoais com:

a) Laboratórios de prótese dentária e empresas parceiras envolvidas na execução de procedimentos odontológicos, exclusivamente para os fins do tratamento contratado;

b) Profissionais de saúde parceiros (cirurgiões bucomaxilofaciais, médicos do sono, entre outros), quando o tratamento exigir abordagem multidisciplinar;

c) Prestadores de serviços tecnológicos (hospedagem de Site, ferramentas de gestão de prontuário, gateway de pagamento, plataformas de comunicação), na qualidade de Operadores, mediante contratos específicos que asseguram a proteção dos dados;

d) Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição administrativa válida;

e) Empresas parceiras de turismo médico (dental tourism), quando o tratamento envolver paciente internacional e mediante consentimento específico do titular;

f) Sucessores legais, em caso de fusão, aquisição ou reorganização societária, sempre observando as garantias da LGPD.

A L'ORIS não comercializa dados pessoais com terceiros para fins publicitários sem o consentimento expresso do titular.

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Em razão da atuação da L'ORIS no segmento de dental tourism e da utilização de prestadores de serviço tecnológico com sede no exterior, poderá haver transferência internacional de dados pessoais. Tais transferências observarão as hipóteses previstas no Art. 33 da LGPD, incluindo:

  • Países que proporcionem grau de proteção adequado, conforme reconhecido pela ANPD;
  • Adoção de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados;
  • Consentimento específico do titular para a transferência;
  • Cumprimento de obrigação legal ou execução de contrato com a participação do titular.

9. SEGURANÇA DOS DADOS

A L'ORIS adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

  • Criptografia de dados sensíveis em trânsito e em repouso;
  • Controle de acesso baseado em perfil profissional e necessidade de conhecer;
  • Registros de auditoria de acessos a dados sensíveis;
  • Treinamento periódico da equipe sobre proteção de dados;
  • Sistemas de prontuário eletrônico em ambiente protegido;
  • Backups regulares com armazenamento seguro;
  • Plano de resposta a incidentes de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a L'ORIS comunicará a ocorrência à ANPD e aos titulares afetados, conforme previsto no Art. 48 da LGPD.

10. PRAZO DE RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando-se:

a) Dados odontológicos e prontuários: mínimo de 20 (vinte) anos a partir da última consulta, conforme determinação do Conselho Federal de Odontologia (Resolução CFO nº 63/2005, Art. 5º);

b) Dados fiscais e contábeis: pelo prazo determinado pela legislação tributária aplicável, em regra 5 (cinco) anos;

c) Dados de marketing: enquanto vigente o consentimento do titular;

d) Demais dados: pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades específicas.

Após esses prazos, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo nas hipóteses de retenção previstas no Art. 16 da LGPD.

11. DIREITOS DO TITULAR

Conforme Art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, exercíveis mediante requisição à L'ORIS:

I – Confirmação da existência de tratamento;

II – Acesso aos dados pessoais;

III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

V – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;

VI – Eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção legal;

VII – Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a L'ORIS realizou uso compartilhado de dados;

VIII – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX – Revogação do consentimento;

X – Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.

12. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)

A L'ORIS designou Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), nos termos do Art. 41 da LGPD, que pode ser contatado pelos seguintes meios:

E-mail: loris@loris.com.br Endereço postal: Avenida Vereador José Diniz, 3707, conjunto 11, Campo Belo, São Paulo/SP, aos cuidados do Encarregado de Proteção de Dados.

O titular pode dirigir-se ao Encarregado para o exercício de qualquer dos direitos previstos na Seção 11, para esclarecimentos sobre o tratamento de seus dados, ou para apresentar reclamações.

13. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

O Site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar a utilização do Site e personalizar conteúdo. O titular pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento, por meio das configurações do navegador ou da ferramenta de gerenciamento de cookies disponibilizada no Site.

Cookies essenciais ao funcionamento do Site não dependem de consentimento, sendo necessários para a prestação dos serviços solicitados pelo titular.

14. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes pela L'ORIS observa o Art. 14 da LGPD e somente é realizado mediante:

a) Consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, para o tratamento de dados de crianças;

b) Quando o titular for adolescente, considerando-se seu melhor interesse e observada a legislação aplicável.

A L'ORIS atende pacientes pediátricos exclusivamente acompanhados por seus responsáveis legais, e o tratamento de seus dados ocorre no contexto da prestação de serviços odontológicos.

15. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

A L'ORIS poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, sendo a versão vigente sempre disponibilizada no Site, com indicação clara da data da última atualização. Alterações materiais serão comunicadas aos titulares por meios adequados.

16. LEI APLICÁVEL E FORO

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. CONTATO

Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações relativas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais pela L'ORIS, o titular poderá entrar em contato:

L'ORIS Odontologia Digital

Avenida Vereador José Diniz, 3707, conjunto 11
Campo Belo, São Paulo/SP
CNPJ: 62682530001/14
Telefone: (11) 9 4280-6040
E-mail: loris@loris.odo.br.